O juiz federal Sergio Moro aceitou nesta terça-feira (20) a denúncia feita pelo MPF (Ministério Público Federal) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com a decisão, Lula vira réu na Operação Lava Jato. Ele já é réu em outra ação na Justiça do DF.

Também viraram réus a mulher de Lula, Marisa Letícia, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, além do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Fábio Hori Yonamine, Paulo Roberto Valente Gordilho e Roberto Moreira Ferreira.

Para Moro, há indícios de que Lula teria sido beneficiado pelas vantagens pagas pela OAS e que sabia que a origem do dinheiro era o esquema de corrupção que desviou recursos da Petrobras. “Luiz Inácio Lula da Silva seria beneficiário direto das vantagens concedidas pelo Grupo OAS e, segundo a denúncia, teria conhecimento de sua origem no esquema criminoso que vitimou a Petrobras”, disse o juiz em seu despacho.

Na última quarta-feira (14), o MPF denunciou Lula e mais outras sete pessoas por crimes investigados pela Lava Jato.

Apesar de receber a denúncia contra Lula, Moro diz em seu despacho que as provas apresentadas pelo MPF de que Lula tinha conhecimento e fazia parte do esquema “criminoso” que atingiu a Petrobras são “questionáveis”.

“Certamente, tais elementos probatórios são questionáveis, mas, nessa fase preliminar, não se exige conclusão quanto à presença da responsabilidade criminal, mas apenas justa causa”, afirma Moro no despacho.

O juiz se referia aos depoimentos do ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE) e do ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), que indicaram que foram utilizados pelo MPF como provas de que Lula sabia e fazia parte do esquema.

Em seu despacho, Moro diz descartar a hipótese de “conspiração” sustentada pela defesa do ex-presidente ao negar a propriedade do tríplex em Guarujá e o sítio em Atibaia. “Tal afirmação não resulta, aparentemente, de conspiração de inimigos do ex-presidente, […] até mesmo José Carlos Costa Marques Bumlai, com o qual, em princípio, manteria boas relações, declarou […] que o sítio em Atibaia seria utilizado pelo ex-presidente e que ali realizou reformas consideráveis a pedido de sua esposa e em decorrência da amizade”, disse o juiz.

Moro diz que, apesar de acreditar que haja provas suficientes para o recebimento da denúncia, todos os denunciados terão direito a se defender. “Tais fatos e provas são suficientes para admissibilidade da denúncia e sem prejuízo do contraditório e ampla discussão, durante o processo judicial , no qual os acusados, inclusive o ex-presidente, terão todas as oportunidades de defesa”, afirma.

O juiz reconhece que o processo contra Lula pode causar “celeumas”. “Não olvida [esquece] o julgador que, entre os acusados, encontra-se ex-Presidente da República, com o que a propositura da denúncia e o seu recebimento podem dar azo [motivo] a celeumas de toda a espécie”, afirmou o juiz. Moro disse ainda que o simples fato de aceitar a denúncia contra Lula equivale a condená-lo. “Juízo de admissibilidade da denúncia não significa juízo conclusivo quanto à presença da responsabilidade criminal […] o processo é uma oportunidade para ambas as partes”, finalizou Moro em referência tanto ao MPF quanto a Lula.

A declaração de Moro ecoa à do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, que disse, logo após a apresentação da denúncia contra Lula, que o processo contra o ex-presidente lhe daria “segurança”. “O que é positivo e dá segurança ao presidente Lula e aos seus advogados é que agora tem uma denúncia. O mais é mimimi e trololó. Havendo denúncia, se defende daquela denúncia que foi proferida”, disse o ministro.

Na decisão de recebimento da denúncia, Moro também informa que não houve pedido de prisão preventiva contra Lula formulado pelo MPF. O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) chegou a pedir a prisão do ex-presidente ao apresentar denúncia contra ele em março, em investigação que envolvia o tríplex.

Posteriormente, a denúncia do MP foi encaminhada para análise de Moro, por causa das possíveis conexões do caso com as investigações da Lava Jato.

“Quanto ao pedido de prisão preventiva formulado pelo Ministério Público Estadual de São Paulo, não houve renovação do pedido perante este Juízo pelo Ministério Público Federal, motivo pelo qual o tenho prejudicado, dispensando exame”, escreve Moro na decisão.

Do Uol