O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quinta-feira (4) pedido da Rede Sustentabilidade para afastar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara. O julgamento foi marcado nesta quarta-feira pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski.
A ação da Rede, protocolada nesta terça (3) no Supremo, está sendo relatada pelo ministro Marco Aurélio Mello. O partido argumenta que, em razão de ser réu em uma ação penal da Lava Jato, o peemedebista não pode estar na linha sucessória à Presidência da República.
No julgamento, os advogados da Rede vão argumentar que, mesmo na hipótese de o Supremo impedir Cunha de assumir a Presidência da República, o tribunal não pode permitir que ele permaneça como presidente da Câmara.
“Isso significaria violar a linha sucessória estabelecida pela Constituição porque a prerrogativa de substituir o presidente da República é da Câmara dos Deputados. Ferir a ordem constitucional da sucessão do presidente seria prejudicar uma prerrogativa da Câmara dos Deputados. Não pode a Casa ser punida porque o seu presidente tornou-se réu”, afirmou o líder da bancada da Rede, deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).
No último dia 26, o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) fez uma consulta ao TSE sobre a possibilidade de alguém que é réu em processo no Supremo assumir a Presidência – o tribunal ainda não deu resposta (leia mais abaixo).
Na noite desta quarta-feira, após presidir sessão no plenário da Câmara, Cunha disse que, para manter a “coerência”, o Supremo deve rejeitar o pedido de afastamento dele da presidência da Casa. Ele também disse estar “tranquilo” com o julgamento.
O julgamento da ação da Rede pelo STF não estava previsto inicialmente na pauta desta quinta-feira do STF. No entanto, foi incluído a pedido do relator Marco Aurélio Mello. Ao anunciar o agendamento do julgamento, Lewandowski citou regras do regimento que permitem a análise de decisões liminares (provisórias) para “proteção de direito suscetível de grave dano”.
“É uma medida extraordinária. A urgência está caracterizada pelo seguinte fato: na próxima quarta-feira [11], será apreciada pelo Senado Federal a acusação contra a senhora presidente da República, que poderá, em tese, ser afastada do cargo, caso recebida a denúncia. Portanto, está caracterizada a urgência na medida em que amanhã será a última sessão antes daquela próxima quarta-feira”, ressaltou Lewandowski no plenário.
Se a presidente Dilma Rousseff for afastada do Executivo no processo de impeachment, que terá a admissibilidade votada nesta sexta-feira em comissão especial e, no plenário do Senado, na próxima quarta (11), o vice-presidente Michel Temer assume a Presidência. Com isso, Eduardo Cunha pode passar a ser o primeiro na linha de sucessão, e Renan Calheiros, o segundo.
A Rede quer que o Supremo determine que é inconstitucional pessoas que sejam rés em ações penais admitidas pela própria Corte estarem na linha de sucessão do presidente da República. No processo, a Rede argumenta ainda que, se o presidente da República deve ser afastado por 180 dias para ser julgado pelo Senado no processo de impeachment, quando vira réu por crime comum cometido no exercício do mandato, um presidente da Câmara não poderia permanecer no cargo.
A medida não atingiria o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que, apesar de investigado na Lava Jato e denunciado em outro caso, ainda não é considerado réu em um processo penal.
“A Constituição não transige com o exercício da função de presidente da República por quem responda a processo criminal. Sendo essa uma exigência inerente ao regime desse cargo singularíssimo, parece evidente que ela deve também se estender a todos aqueles que, por força da própria Lei Maior, possam ser chamados a ocupá-lo”, diz trecho da peça judicial.
Do G1
