Senado aprova projeto que limita ICMS dos combustíveis
O Senado aprovou nessa segunda-feira (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo a proposta, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do […]
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dá aval a proposta que revoga ‘PEC da Bengala’
‘PEC da Bengala’ estabelece aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) aos 75 anos. Proposta reduz para 70.A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23), por 35 votos a 24, a admissibilidade de uma proposta de emenda à Constituição […]