A Câmara Municipal de Guarabira derrubou na tarde desta terça-feira (21) veto do prefeito Marcus Diôgo (PSDB) à emenda supressiva ao projeto do novo código tributário, que retira do texto original, encaminhado pelo executivo, a cobrança da taxa de lixo.
prefeito argumentou que deixar de cobrar a taxa de lixo é renúncia de receita e por isso estaria ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, razão pela qual decidiu vetar a emenda.
O presidente da Câmara, Raimundo Macedo (PSDB), ao informar que estaria pautando a matéria, disse que a derrubada do veto seria consensual, visto que as bancadas já haviam acordado em fazê-lo. O placar foi 14×0 pela derrubada. O presidente só vota em caso da necessidade de desempate.
A emenda supressiva ao código tributário foi proposta pela bancada de oposição e também acordado com a bancada governista para a sua aprovação, por unanimidade.
Com a derrubada do veto, o colegiado cumpre o seu papel em discutir e votar as matérias de interesse da coletividade. O prefeito Marcus poderá recorrer à justiça para garantir a cobrança da taxa de resíduos.
Do Portal 25 Horas
