O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE) emitiu alerta para que o prefeito de Jacaraú, Elias Costa (PDT), possa corrigir medidas relacionadas à ausência de ações que podem comprometer a gestão orçamentária, financeira e patrimonial do município.
De acordo com o TCE, até maio deste ano, a Prefeitura de Jacaraú não registrou no sistema SAGRES qualquer informação dos gastos efetivados no combate ao novo Coronavírus, apesar de ter recebido recursos do Governo Federal para isso. O órgão também alertou para a existência de registro de realização de despesas sem autorização no orçamento, o que, para o TCE, pode ser caracterizado como indício de crime contra as finanças públicas.
Elias Costa já teve as contas relativas ao exercício de 2017 reprovadas pelo TCE, e recentemente recebeu parecer pela reprovação das contas do exercício de 2018 pelo Ministério Público de Contas (MPC-TCE).
Por mensagens via WhatsApp, nossa reportagem entrou em contato com o secretário da Administração, Emílio Junior, para saber se providências corretivas já foram tomadas, mas ele não quis prestar esclarecimentos sobre o assunto, alegando que só falaria com nossa equipe presencialmente. Insistimos na declaração do servidor, informando que, por medidas de segurança, todo trabalho jornalístico está sendo feito virtualmente, mas, o secretário não quis se posicionar, questionando a imparcialidade da informação. De forma consciente, Emílio Júnior, declarou apenas que “pedirá retratação após a publicação da matéria”, demonstrando equivocado conhecimento da Lei de retração.
Da redação Manchete PB
Editorial:
O Manchete PB é um Portal de informação que preza pela objetividade e imparcialidade da notícia, garantindo as partes envolvidas o pleno direito de esclarecimento, trazendo todos os posicionamentos. Assim o fizemos também com a matéria em questão.
É salutar para o fortalecimento da nossa Democracia o reconhecimento do trabalho jornalístico. Para isto, é importante que as autoridades públicas respeitem o direito à liberdade de imprensa e tenham o mínimo conhecimento de seus direitos e deveres para com o cidadão. Informação é direito, não favor!