O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) suspendeu, nesta sexta-feira (15), o concurso da Prefeitura Municipal de Santa Rita. O certame, com oferta de 152 vagas em cargos para a área de educação, está suspenso por decisão do conselheiro Fábio Nogueira devido a falhas no novo edital, publicado no dia 31 de março

Na decisão, o conselheiro deu o prazo de 15 dias para a gestão apresentar justificativas e corrigir os itens impugnados no edital. O procurador do município de Santa Rita, Marcelo Trindade, disse que ainda não tinha conhecimento da decisão do Tribunal de Contas do Estado, mas adiantou que a administração municipal deve acatá-la.

A auditoria realizada pelo TCE constatou nove falhas, entre as quais se destacam a “divergência no quantitativo de vagas para o cargo de professor da Educação Básica II apresentado no preâmbulo; ausência de prazo mínimo a separar a publicação do Edital no Diário Oficial Eletrônico e o início do período de inscrição, inviabilizando o conhecimento prévio do certame; vagas para Portadores de Necessidades Especiais obrigatoriamente na zona rural, situação que poderá dificultar/inviabilizar o seu preenchimento”.

Conforme Fábio, a suspensão “é o mecanismo adequado para impedir as nefastas conseqüências dos defeitos denunciados pelos peritos do TCE-PB, porquanto, direitos dos candidatos ainda não foram lesados, estando no momento apenas sob ameaça”.

Primeira suspensão
No dia 22 de março, o concurso havia sido suspenso pela organizadora, a Facet Concursos. Segundo o anúncio publicado no site da organizadora, o edital havia sido suspenso por “motivos superiores”. Após um Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta (TCAC) ter sido firmado com o Ministério Público por motivo de reexame do impacto orçamentário, o concurso voltou a ser reaberto e um novo edital foi publicado no dia 31 de março.