O vereador e presidente da Câmara Municipal de Itapororoca, Jailson Fernandes (DEM), apresentou, nesta terça-feira (19), em sessão ordinária na ‘Casa de Rúbio Maia Coutinho’, o Projeto de Lei 003/2019 que concede folga remunerada aos servidores efetivos no dia de seus aniversários.
De acordo com o PL, a medida é válida tanto para os servidores do Poder Executivo, quanto do Poder Legislativo e, em caso do aniversário do servidor coincidir com final de semana, feriado e pontos facultativos, o mesmo terá direito de gozar a folga no próximo dia útil.
O projeto foi encaminhado para as devidas comissões e deverá ser votado nas próximas sessões.
