Vereador Nal apresenta PL que proíbe alteração de nomes de ruas, praças e prédios públicos

A proposta permite alterações apenas quando houver duplicidade de nomes, erro material ou técnico, ou prejuízo à identificação administrativa ou postal. Foto: Comunicação/Câmara de Guarabira

Um Projeto de Lei (PL) de iniciativa do vereador Nal do São José (Republicanos) apresentado nesta terça-feira (21), na Câmara Municipal de Guarabira, visa proibir a alteração dos nomes de ruas, praças, prédios públicos e demais bens e logradouros no município, salvo em casos excepcionais.

O parlamentar, ao discursar sobre a proposta, enfatizou a importância de respeitar as homenagens já aprovadas e estabelecidas pela Casa Legislativa, que visam reconhecer a história de cidadãos guarabirenses e sua contribuição para a cidade.

“Muitas vezes, a Câmara homenageia um cidadão guarabirense, uma pessoa que tem uma história com a nossa cidade, e às vezes querem mudar esse pensamento, essa aprovação aqui na Casa. Este projeto ele proíbe, naturalmente, qualquer pensamento que seja de mudar,” afirmou o vereador.

Ele citou um caso anterior, na legislatura passada, onde houve a tentativa de mudar o nome da Avenida Dom Pedro II, ressaltando que tal prática demonstra uma “total falta de respeito” tanto à pessoa que foi homenageada quanto ao parlamentar que propôs a homenagem.

O vereador expressou confiança na aprovação da matéria: “Nós, com esse projeto que estamos apresentando, proibimos, naturalmente, que isso aconteça. E isso, em vir a acontecer, é uma total falta de respeito. […] Este projeto, como eu falei, proíbe esse tipo de ação, e eu estou apresentando, com certeza, teremos o voto a favor dos nobres pares porque é de consciência tranquila que todo homenageado deve ser respeitado e toda ação parlamentar também deve ser respeitada.”

O Projeto de Lei segue para tramitação nas comissões da Câmara e, se aprovado, deverá proteger o patrimônio imaterial de Guarabira, como as denominações atuais de logradouros, garantindo a permanência do reconhecimento histórico e cultural da cidade.

ManchetePB

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