A Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE/PB) emitiu parecer ministerial favorável à cassação dos vereadores eleitos pelo partido Cidadania no município de Pedro Régis (PB), nas eleições 2020, em razão de fraude à cota de gênero. O parecer faz parte do processo que tramita no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB).
Na ação, o MP Eleitoral requer que os votos recebidos pela legenda sejam anulados, determina a cassação dos diplomas de mandatos dos eleitos e suplentes, como ainda, a inelegibilidade de Mirian Ribeiro dos Santos Queiroz e Aldenir de Lima Braz, por oito anos.
No caso concreto, o Cidadania registrou duas candidatas (Mirian Ribeiro e Aldenir de Lima) que não obtiveram nenhum voto nas urnas, não realizaram atos efetivos e nem tiveram gastos de campanha.
O processo tem a relatoria do juiz Bruno Texeira de Paiva e aguarda pauta para julgamento. Caso, a Corte Eleitoral acompanhe o parecer do Ministério Público e Procuradoria Regional Eleitoral, perdem os mandatos, o atual presidente da Câmara, Vírginio Ribeiro, e os vereadores, Gino do Tempero, Sarita e Téia do Abacaxi.