Os vereadores do município de Bananeiras aprovaram, nesta quinta-feira (17), o projeto que instituiu o décimo terceiro salário ao prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários da cidade. A remuneração deverá ser paga no mês de dezembro de cada ano a partir de 2021.
Votaram a favor da proposta, os vereadores Gilson Rosário (autor), Nicinho, Antônio Marques, Nicodemos Costa, Marcelo Bezerra e Douglas Bubu. Se posicionaram contra Pedrinho Batista e Biu do Tabuleiro. Ramom Moreira se absteve.
De acordo com o projeto, no seu artigo primeiro, “o prefeito e o vice-prefeito do município de Bananeiras receberão o décimo terceiro salário, a ser pago em dezembro de cada ano”. Conforme a proposta, a orientação segue uma definição da Constituição Federal.
Ainda consta no projeto que “mesmo antes do reconhecimento pelo STF, os tribunais de contas dos estados já haviam apreciado o mérito da questão entendendo pela legalidade do pagamento de férias e 13° salário para os agentes políticos do Poder Executivo”.
No entanto, desde que exista autorização do Poder Legislativo, “sendo obrigatória a observância do princípio da anterioridade em relação ao pagamento e concessão destes direitos sociais, especialmente para os Vereadores que deverão aprovar ato próprio de sua competência”.
Do ClickPB
