O Ministério Público do Estado da Paraíba, através da promotora de justiça de Guarabira, Drª Paula da Silva Camillo Amorim, determinou o arquivamento de mais uma denúncia contra o prefeito Marcus Diogo de Lima. Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado para investigar denúncia formulada pela empresa Panorama Comércio de Produtos Médicos e Farmacêuticos LTDA, a qual relata irregularidades no Pregão Presencial nº 009/2020, promovido pela Prefeitura de Guarabira, na medida que a empresa denunciante alega que impedida de efetuar seu credenciamento, uma vez que chegou um minuto atrasada ao local e mesmo impedida de participar da licitação, representantes da empresa permaneceram no local e perceberam que as empresas “entraram em conluio para ganhar os lotes, tratando de fraude e prejuízo à Administração Pública”.
Após empreender diligências e ouvir as partes, o Ministério Público concluiu que não restou comprovadas as irregularidades apontadas pela empresa. Assim relatou a promotora de justiça: “Portanto, feitas as considerações acima, entendo que a alegação de conluio não restou comprovado, notadamente pela quantidade vencedores, ausência de indicação de acordo prévio considerando a quantidade dos itens que cada um dos licitantes sagrou-se vencedor, bem como pelas demais documentações, que indicam que houve a plena competitividade no certame, a qual garantiu a contratação dos produtos pelos menores preços, respeitados os demais requisitos qualitativos exigidos pelo edital. Assim, com base nas alterações promovidas pela Lei nº 14.230/21, entendo que não há ato ímprobo a ser imputado e nem comprovação de dano ao erário, sendo, pois, desnecessário o prosseguimento deste feito. ANTE O EXPOSTO, promovo o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Civil …”.
O prefeito Marcus Diogo recebeu com tranquilidade a decisão ministerial e adiantou: “quem não deve não teme”, ao lembrar que sua gestão enfrenta muitas denúncias infundadas e injustas, porém, todas elas serão esclarecidas com a verdade e superadas com muito trabalho.